Regularização de Construções Irregulares: Como Evitar Multas e Sanções
A construção de imóveis sem autorização pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e até mesmo a demolição da edificação. Para evitar problemas legais e garantir segurança jurídica, é fundamental regularizar sua construção. Neste guia, explicamos os principais passos para legalizar um imóvel irregular e garantir sua conformidade com a legislação vigente. O que é … Ler mais